A arte de negociar e de nada concretizar

Em nove meses, muitas coisas mudam. Mudamos de casa, de cidade, de emprego, compramos um carro, lemos um livro ou vamos de férias. Procuramos opiniões, divergimos nos argumentos, aconchegamos dúvidas e dissipamos, por mais excêntrico que nos pareça, algumas certezas. Em contrapartida, guerras começaram, crises assolaram nações, conquistas fizeram o mundo parar e surpresas, essas, são quase o pão de cada dia. Mas nas entrelinhas, no essencial do coletivo económico e empresarial português, há abismos que aparentemente gostamos de continuar a perseguir.

A reforma laboral tomou conta da agenda mediática, muito por culpa da urgência com que o executivo de Montenegro a fez chegar aos parceiros sociais, isto é, às centrais sindicais. A UGT foi na verdade a grande sócia em quem o governo apostou, mas de muito pouco serviu. A necessidade de protagonismo, a presunção e inclusivamente alguma futilidade continuam a servir algumas organizações corporativas que vivem do movimento político e do cumprimento de determinadas agendas radicais que há muito deixaram de, felizmente, comandar a vida financeira dos grandes Estados. Um conservadorismo ligado a uma certa visão retrógada dos mercados causam preocupação e até mesmo apreensão perante as evidências históricas. 

Numa alteração que visava mais de 100 pontos, Mário Mourão, líder sindical, revoltou-se com 5 ou 6 deles. Um atentado à vontade coletiva são medidas como outsourcing, banco de horas ou contrato a prazo. Por mais dois dias de férias ou menos dois, milhares de empresas portuguesas, denominadas PME- Pequenas e Médias Empresas- fruto da sua reduzida dimensão, ficam reféns dos caprichos de determinados agentes que, verdade seja dita, pouco conhecem da nossa realidade empresarial. 

Seguidas de reuniões, propostas, entrevistas, debates e desabafos muitas vezes inoportunos, uma das medidas mais criticadas pela oposição política prende-se com o recurso ao "outsourcing" após despedimento. Ou seja, a contratação de uma empresa externa para realizar tarefas que poderiam ser asseguradas pela própria empresa é vista como uma medida desumana e promotora de precariedade. 

Por exemplo, se um trabalhador do departamento de marketing tiver um desempenho reiteradamente insuficiente ou chegar frequentemente atrasado ao local de trabalho, a empresa poderá ponderar o seu despedimento. No entanto, caso exista uma proibição de recorrer a outsourcing para essas funções, a entidade empregadora ficaria impedida de substituir esse posto de trabalho por serviços externos, tendo de recrutar novamente outro trabalhador em condições semelhantes, em vez de recorrer a uma solução mais flexível.

O banco de horas, as licenças parentais, ou a não reintegração obrigatória de trabalhadores após despedimento indevido são tópicos intermináveis que muitas linhas destas ocupariam. Trabalhosos, muitas vezes hostis a curto prazo, mas tão benéficos para a saúde financeira de um sistema que respira cada vez pior. Para a próxima fase, a Assembleia da República votará todas as alterações realizadas, sabendo do caminho doloroso e provavelmente infeliz que o pacote da ministra Palma Ramalho percorrerá e do afastamento já esperado de Chega e PS- que curiosamente convergem surpreendentemente em muitos temas- em relação a esta proposta de lei.

Em última análise, toda a transformação profunda exige um confronto inevitável entre o conforto do que já existe e a incerteza do que ainda pode ser. As sociedades raramente mudam por consenso absoluto; mudam quando a necessidade se sobrepõe ao medo. Talvez o verdadeiro desafio não seja apenas reformar estruturas, mas perceber até que ponto estamos dispostos a aceitar mudanças em nome de um futuro que ainda não conhecemos totalmente e de uma impopularidade que teremos de suportar. Se continuarmos a cumprir agendas e interesses políticos que em nada beneficiam o país, permaneceremos no eterno marasmo português.

Gustavo Magalhães