Um labirinto sem fim
Em 1979 nascia um dos grandes
orgulhos nacionais. O SNS, durante o governo de Maria de Lurdes Pintassilgo,
ganhava forma e adquiria, aos poucos, o estatuto que a OCDE lhe viria a
atribuir anos mais tarde. As leis de base da saúde, isto é, o enquadramento
jurídico da prestação de cuidados de saúde em Portugal, sob a alçada de Leonor
Beleza, a implementação das PPP ou as reformas dos centros de saúde e a sua
substituição pelas Unidades de Saúde Familiares são algumas das conquistas mais
sonantes do então 12º melhor sistema mundial de saúde.
Nunca vivemos uma sobrecarga tão
grande na nossa história. O disco parece riscado, mas o tom é definitivamente
disfórico e derrotista. Somos velhos. Estamos cansados. Falta força jovem e
ritmo. Contra factos fortes e muitos difíceis de alterar, resta ajustar o
sistema e alterar o regime de políticas públicas numa das áreas mais difíceis,
mas ao mesmo tempo mais nevrálgicas da nossa vida: a saúde. Somam-se casos de
ingestão, perda de fundos, escassez de médicos, enfermeiros e de outros
prestadores de serviços. Cessam-se contratos, decresce a competitividade para com
o privado e aposta-se, mais do que nunca, em especialidades mais do que
secundárias perante os níveis de doença crónica que enfrentamos.
A taxa de execução dos fundos
europeus para a saúde é bastante baixa. Nos cuidados continuados, não chega a
50%, numa altura em que a medicina interna e os cuidados primários sofrem de
uma escassez aterrorizante. A falta de médicos de família representa uma grande
fatia das falhas de um SNS cansado de uma gestão tardia, rígida, incoerente e
sistematicamente a pensar exclusivamente no imediato. Pagamos demasiado a
determinados setores e muito pouco a outros que ficam vazios. Cerca de 40% dos
nossos enfermeiros, formados nas nossas Universidades, abandonam o país. A
dedicação de um médico ao seu bairro, às gerações de famílias que passavam pelo
seu consultório, que herdavam os problemas e que criavam ligações, perdeu todo
o seu encanto. Diria até que se extingue cada vez mais.
Desagregação familiar e
incapacidade financeira leva a muitos problemas com a solidão da população
idosa. O isolamento é um drama social que padece de tentativas de o minimizar.
Para além disso, os modelos de fiscalização e de financiamento do setor
público são totalmente desregulados. Dezenas de ULS- Unidades Locais de Saúde-
deveriam ter sido renovadas. Casos gritantes de camas impróprias, instalações
que caem de velho como veio a público depois das demissões na Amadora são
exemplos que pairam no espaço público.
Os privados crescem
sucessivamente. A não integração com a esfera do estado superioriza-se em
termos de eficiência. E na verdade, quem tem dinheiro, paga para ser atendido a
horas, por um médico competente em boas instalações. A alocação de recursos, de
dinheiros, é mais bem conseguida. Seguradoras certificam-se das necessidades de
cada setor e ajustam com base na realidade. Não vivem de relatórios formulados
por comissões desfasadas do quotidiano de um português- comum.
A pergunta que se impõe: a carga
fiscal a que estamos sujeitos não permite recorrermos ao público sempre com
condições decentes? Para ser franco, não. Muitos portugueses são obrigados a
possuir seguro de saúde. Por isso, grandes grupos, como Luz Saúde ou CUF
afastam-se do Estado, reiterando alguma falta de transparência das administrações hospitalares.
A degradação da saúde em Portugal
resulta de problemas estruturais que não se resolvem com medidas avulsas nem
com sucessivas mudanças de ministros, quase como se tratasse de uma máquina
trituradora. O verdadeiro desafio passa por reformar profundamente a
organização, o financiamento e a gestão do SNS. A saúde continua a ser o maior
teste à capacidade do Estado português. Porque, se as fundações da nossa casa
não forem reforçadas, nenhum remendo impedirá que, mais cedo ou mais tarde, ela
acabe por ruir.
Gustavo Magalhães
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