Iva Zero: populismo fiscal em estado puro

 

Já estamos habituados a medidas políticas sérias em tom de vídeo do TikTok. Não seria de esperar muito mais do partido Chega, depois de proporem baixar a idade da reforma depois de acabarmos com a corrupção. Mas, brincadeiras à parte, a viabilização da proposta do IVA Zero, aplicada a alguns produtos do cabaz alimentar, é, para muitos economistas, uma total aberração económica. Num ato de irresponsabilidade orçamental (também já não seria de esperar muito mais), o Partido Socialista segue, mais uma vez, o caminho do populismo fiscal.

As objeções a esta alteração do documento elaborado pelo Ministério de Joaquim Miranda Sarmento são bastante claras, objetivas e coerentes. Ora vejamos. A taxa de IVA atualmente em vigor em Portugal para os produtos aos quais se pretende aplicar esta isenção é a taxa reduzida, a mais baixa do IVA, portanto: 6%. Logo por essa razão, vemos que, numa altura em que o nível de vida subiu consideravelmente (a inflação, em termos acumulados, ultrapassa largamente este valor), não será esta redução que alterará a saúde financeira das famílias e dos consumidores em geral.

Na sua análise, Pedro Brinca, professor na Nova SBE, sublinhou por diversas vezes que esta medida beneficiará também consumidores de elevado rendimento. Ao ser ajustada ao setor da carne, por exemplo, desde o bife de frango ao filet mignon, todos serão afetados. Logo, ou reduzimos a sua aplicação a alguns produtos (o que a torna injusta, porque, se a medida se aplicar aos iogurtes e eu gostar de leite, fico em desvantagem) ou então temos de abranger uma gama inteira de produtos, consensual para uma grande parte da população.

Fundamentalmente, neste tipo de transição, a economia estuda a transmissibilidade dos preços. Parte da margem descontada é invariavelmente absorvida pela cadeia de valor. Retalhistas, produtores e outros agentes envolvidos aproveitam a ocasião para aumentarem o seu lucro, uma vez que a sua base negocial é superior. Vamos supor que compra duas maçãs e que estas custam, atualmente, com 6% de IVA, um total de 1,06 €. Na teoria, depois da aplicação da isenção, o valor a pagar seria de apenas 1 €. Problema? O preço que pagaria agora seria de 1,02 €, ou seja, seria feita uma redução incompleta e este efeito não se sentiria inteiramente no consumidor uma vez que supermercados e outras superfícies são especialistas nestas ocasiões. Quem ganha? Quem produz, vende e distribui.

Outro dos conceitos fulcrais numa análise cuidada a este tipo de transformações (que claramente passou ao lado dos responsáveis partidários da oposição) está relacionado com o tipo de produtos que temos em mãos. Os chamados bens essenciais são aqueles que consideramos quase indispensáveis na nossa despensa, aqueles a que recorremos diariamente para fazer o jantar, desde a cebola ao arroz, passando pela água ou pela fruta. Ora, mesmo quando estes aumentam de preço, fazemos um esforço para não deixar de os ter — ao contrário do que acontece com uma viagem ao México, uma vez que, quando encarece, abandonamos a ideia mais rapidamente. Assim, concluímos que a variação da procura é reduzida.

A isto damos o nome de baixa elasticidade-preço da procura, fruto da fraca sensibilidade do consumidor a possíveis variações. No seguimento disto e da ideia expressa anteriormente, constatamos que o poder negocial dos supermercados é elevadíssimo, no sentido em que, por sermos tão dependentes de tais alimentos, estamos sempre dispostos a oferecer mais para os termos. Mas, ao mesmo tempo, quando baixa o seu preço, ficamos invariavelmente felizes — tal como quem escreve também fica.

Admitamos que tudo aquilo que explanei até agora não é suficiente para refutar o argumento: prefiro sentir menos 4 cêntimos no preço final do que pagá-los. Perfeitamente legítimo. Teoricamente falando, já discordava do princípio inerente a esta decisão, mas, observando a história, qualquer dúvida fica desfeita.

Em países como Espanha e Finlândia, esta alteração já foi implementada temporariamente. Depois do normal período experimental, verificamos que, quando tal isenção deixa de estar em vigor, o mercado se ajusta e os preços aumentam. Isto quer dizer que, se antes do imposto pagávamos 1,06 € pelas duas maçãs, após a sua retirada pagamos 1 €. Mas, quando voltamos à normalidade — porque o país não pode prescindir desta receita fiscal sem antes fazer transformações sérias —, o que vemos é que o preço fica acima do anteriormente verificado. Ou seja, as maçãs passarão a custar 1,10 €.

Moral da história: antes, após e durante a aposta no IVA Zero, o consumidor final, razão pela qual se apresentam medidas que pretendem mitigar os efeitos da inflação, fica sempre a perder. E, para além disso, hipotecamos o equilíbrio das contas públicas, obtendo menos receita fiscal, que representa cerca de 95% daquilo que é investido em saúde. E que certamente representa uma parcela significativa do financiamento de setores como a habitação social, a educação, a segurança ou o desporto.

No fim de contas, vemos que não se fazem contas. Fica mais fácil propor sem pensar, berrar e acusar quem nos governa de falta de bom senso quando, precisamente, quem o diz demonstra uma falta de bom senso atroz.

Chega e PS só mostram imaturidade quando propõem esta medida. Porque, no fim de contas, quando o eleitor percebe que foi iludido e ludibriado, raramente perdoa. O preço final a pagar pelas duas maçãs pode não ser o tão desejado 1 €, mas tenho a certeza de que, mais tarde, numa outra situação bem mais complicada da nossa vida, vamos sentir estes 6 cêntimos na pele como se valessem um ordenado.

Explicar tudo isto exige rigor, competência e seriedade. E isso, infelizmente, já sabemos que muitos não têm. E assim vai a democracia portuguesa.

Gustavo Magalhães

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