Iva Zero: populismo fiscal em estado puro
Já estamos habituados a medidas políticas sérias em tom de vídeo do TikTok.
Não seria de esperar muito mais do partido Chega, depois de proporem baixar a
idade da reforma depois de acabarmos com a corrupção. Mas, brincadeiras à
parte, a viabilização da proposta do IVA Zero, aplicada a alguns produtos do
cabaz alimentar, é, para muitos economistas, uma total aberração económica. Num
ato de irresponsabilidade orçamental (também já não seria de esperar muito
mais), o Partido Socialista segue, mais uma vez, o caminho do populismo fiscal.
As objeções a esta alteração do documento elaborado pelo Ministério de
Joaquim Miranda Sarmento são bastante claras, objetivas e coerentes. Ora
vejamos. A taxa de IVA atualmente em vigor em Portugal para os produtos aos
quais se pretende aplicar esta isenção é a taxa reduzida, a mais baixa do IVA,
portanto: 6%. Logo por essa razão, vemos que, numa altura em que o nível de
vida subiu consideravelmente (a inflação, em termos acumulados, ultrapassa
largamente este valor), não será esta redução que alterará a saúde financeira
das famílias e dos consumidores em geral.
Na sua análise, Pedro Brinca, professor na Nova SBE, sublinhou por diversas
vezes que esta medida beneficiará também consumidores de elevado rendimento. Ao
ser ajustada ao setor da carne, por exemplo, desde o bife de frango ao filet
mignon, todos serão afetados. Logo, ou reduzimos a sua aplicação a alguns
produtos (o que a torna injusta, porque, se a medida se aplicar aos iogurtes e
eu gostar de leite, fico em desvantagem) ou então temos de abranger uma gama
inteira de produtos, consensual para uma grande parte da população.
Fundamentalmente, neste tipo de transição, a economia estuda a
transmissibilidade dos preços. Parte da margem descontada é invariavelmente
absorvida pela cadeia de valor. Retalhistas, produtores e outros agentes
envolvidos aproveitam a ocasião para aumentarem o seu lucro, uma vez que a sua
base negocial é superior. Vamos supor que compra duas maçãs e que estas custam,
atualmente, com 6% de IVA, um total de 1,06 €. Na teoria, depois da aplicação
da isenção, o valor a pagar seria de apenas 1 €. Problema? O preço que pagaria
agora seria de 1,02 €, ou seja, seria feita uma redução incompleta e este
efeito não se sentiria inteiramente no consumidor uma vez que supermercados e
outras superfícies são especialistas nestas ocasiões. Quem ganha? Quem produz,
vende e distribui.
Outro dos conceitos fulcrais numa análise cuidada a este tipo de
transformações (que claramente passou ao lado dos responsáveis partidários da
oposição) está relacionado com o tipo de produtos que temos em mãos. Os
chamados bens essenciais são aqueles que consideramos quase indispensáveis na
nossa despensa, aqueles a que recorremos diariamente para fazer o jantar, desde
a cebola ao arroz, passando pela água ou pela fruta. Ora, mesmo quando estes
aumentam de preço, fazemos um esforço para não deixar de os ter — ao contrário
do que acontece com uma viagem ao México, uma vez que, quando encarece,
abandonamos a ideia mais rapidamente. Assim, concluímos que a variação da
procura é reduzida.
A isto damos o nome de baixa elasticidade-preço da procura, fruto da fraca
sensibilidade do consumidor a possíveis variações. No seguimento disto e da
ideia expressa anteriormente, constatamos que o poder negocial dos
supermercados é elevadíssimo, no sentido em que, por sermos tão dependentes de
tais alimentos, estamos sempre dispostos a oferecer mais para os termos. Mas,
ao mesmo tempo, quando baixa o seu preço, ficamos invariavelmente felizes — tal
como quem escreve também fica.
Admitamos que tudo aquilo que explanei até agora não é suficiente para
refutar o argumento: prefiro sentir menos 4 cêntimos no preço final do que
pagá-los. Perfeitamente legítimo. Teoricamente falando, já discordava do
princípio inerente a esta decisão, mas, observando a história, qualquer dúvida
fica desfeita.
Em países como Espanha e Finlândia, esta alteração já foi implementada
temporariamente. Depois do normal período experimental, verificamos que, quando
tal isenção deixa de estar em vigor, o mercado se ajusta e os preços aumentam.
Isto quer dizer que, se antes do imposto pagávamos 1,06 € pelas duas maçãs,
após a sua retirada pagamos 1 €. Mas, quando voltamos à normalidade — porque o
país não pode prescindir desta receita fiscal sem antes fazer transformações
sérias —, o que vemos é que o preço fica acima do anteriormente verificado. Ou
seja, as maçãs passarão a custar 1,10 €.
Moral da história: antes, após e durante a aposta no IVA Zero, o consumidor
final, razão pela qual se apresentam medidas que pretendem mitigar os efeitos
da inflação, fica sempre a perder. E, para além disso, hipotecamos o equilíbrio
das contas públicas, obtendo menos receita fiscal, que representa cerca de 95%
daquilo que é investido em saúde. E que certamente representa uma parcela
significativa do financiamento de setores como a habitação social, a educação,
a segurança ou o desporto.
No fim de contas, vemos que não se fazem contas. Fica mais fácil propor sem
pensar, berrar e acusar quem nos governa de falta de bom senso quando,
precisamente, quem o diz demonstra uma falta de bom senso atroz.
Chega e PS só mostram imaturidade quando propõem esta medida. Porque, no
fim de contas, quando o eleitor percebe que foi iludido e ludibriado, raramente
perdoa. O preço final a pagar pelas duas maçãs pode não ser o tão desejado 1 €,
mas tenho a certeza de que, mais tarde, numa outra situação bem mais complicada
da nossa vida, vamos sentir estes 6 cêntimos na pele como se valessem um
ordenado.
Explicar tudo isto exige rigor, competência e seriedade. E isso,
infelizmente, já sabemos que muitos não têm. E assim vai a democracia
portuguesa.
Gustavo Magalhães

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